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            O QUE É INDISSOLÚVEL?

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          O “Pacto Federativo Brasileiro” (que, de passagem, nunca houve!), nos foi imposto à força, de cima para baixo.

          "Pacto" é decisão!
 
          Um "Pacto Federativo" pressupõem que as entidade envolvidas tenham autonomia para decidir pela Federação ou não!
 
          Não foi o que aconteceu. Pelo contrário, a República foi Proclamada pelos próprios imperialistas, para acalmar os ânimos do povo, mas o sistema permaneceu imperialista e centralizador...
 
          Foi-nos imposto, e não proposto!
 
 
          Mas mesmo que não fosse. Mesmo que o povo gaúcho fosse às urnas e decidisse em plebiscito fazer parte da Federação Brasileira à época da Proclamação da República.
 
          Mesmo assim, hoje, mais de cento e vinte e seis anos depois, não teria o direito de dizer: “Chega! Não agüento mais a pesada carga de manter este pacto, quero meu divórcio, quero me separar”?!
 
          Na seção Definições, encontramos a definição da palavra "Federação" que diz: "O processo federativo tem caráter consciente, e normalmente se cristaliza em um pacto entre Estados..."
 
 
          Pois bem, queiramos ou não, a Constituição Federal é, nada mais nada menos, que um "pacto", um "contrato", uma "aliança".
 
          Um contrato não pode ser “revisto”? Não pode ser "reconsiderado"? Não pode ser até, circunstancialmente, “quebrado”?

          Pois, pasmem, o Art. 1° da Constituição Federal Brasileira diz que aquele pacto (Que não houve) é "indissolúvel"...
 
          Ora. O quê, na face da Terra, constituído pelo homem, limitado e finito, pode ser indissolúvel?
 
          O ser humano têm, perguntamos, a faculdade, o poder, a autoridade para criar algo que seja, por sua determinação, INFINITO?
 
          Portanto o Art. 1° não se sutenta na realidade! Não passa de uma peça decorativa na Constituição... É uma peça histórica... Nos dias atuais, sem fundamento científico!...
 
          O Art. 1° reflete uma "tradição" nas Constituições que se repete desde a Idade Média, desde as Constituições dos Impérios... Acreditava-se, então, que o Imperador (ou Rei) fosse o "escolhido por Deus" para representá-Lo na Terra perante os seus súditos. O Papa era seu conselheiro espiritual e ele, Imperador, o Diretor dos negócios divinos na Terra!

          Aí sim, naquela época de trevas e fogueiras, acreditava-se que o Imperador fosse capaz de determinar algo que fosse “indissolúvel”! Então ele usava de suas "prerrogativas divinas" para decretar coisas tipo: “Para todo o sempre”, “Cumpra-se, até o fim dos dias”, “Isto é indissolúvel, intocável e inquebrantável”...

          Isso tudo dava um ar solene às determinações e ninguém ousava contestar!
 
          Mas, vejam, estamos em outros tempos! Hoje sabemos a verdadeira dimensão da capacidade do homem e da humanidade! Hoje entendemos que nós, como homens, só podemos criar coisas... "humanas" mesmo! Limitadas pelas nossas próprias limitações!
 
          Hoje, é "heresia" pretender extrapolar nossos limites... Hoje, não cabe mais decretarmos que algo é “indissolúvel”!
 
          Nem o casamento, que se dizia "unidos por Deus", hoje o é!...
 
          E o Contrato Social assinado pelos representantes do povo na confecção da Constituição Brasileira pode, sim, como qualquer outro contrato, ser dissolvido, ser quebrado, ser desconstituído...
 
          Se nos convém, é isso que devemos fazer!
 
          O Movimento Rio Grande Livre propõem refletirmos, com calma e espírito desarmado, sobre esta questão!

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 
Criado e Composto por Romualdo Negreiros - Porto Alegre - Capital da República Rio-Grandense - 2015